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Programa de Alimentação do Trabalhador – Entenda

programa de alimentação do trabalhador

Programa de Alimentação do Trabalhador |

O governo do Brasil disponibiliza diversos programas de benefícios e incentivos fiscais aos empregadores que cuidam do bem-estar do colaborador.

Essa é uma, entre outras, maneira que o governo federal tem de assegurar distribuição de renda mais efetiva e melhorar as condições para a população de baixa renda.

Os empresários já perceberam que investir no bem-estar e na qualidade de vida dos colaboradores é uma decisão estratégica importante e que aumenta a produtividade assegurando competitividade no mercado.

O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, é uma iniciativa governamental que adota incentivos fiscais para motivar o empregador a disponibilizar alimentação, consciente e satisfatória aos seus colaboradores, o que é capaz de trazer repercussões positivas a todos os envolvidos.

O substancial propósito do PAT é melhorar as circunstâncias nutricionais dos trabalhadores, afastando casos de doenças associadas à desnutrição.

De fato, funcionários satisfeitos com a empresa e com bom estado de saúde recorrem menos ao RH, faltam menos, produzem mais e apresentam melhor qualidade nas suas tarefas.

Mas Afinal o Que é o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT?

O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi estabelecido com a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.

Regularizado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que privilegia o suporte aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que recebem até 05 salários-mínimos por mês.

Este Programa, constituído na colaboração entre Governo, empresa e trabalhador, tem como setor gestor o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

A empresa que tem intenção de engajar-se ao Programa deve fazer a sua inscrição/cadastro preenchendo o formulário de participação, na página de acordo com as formas de operacionalização do PAT especificado abaixo:

Empresa Beneficiária do Programa de Alimentação do Trabalhador

É a pessoa jurídica [CNPJ] ou a pessoa física [CPF] a ela assemelhada que oferece os benefícios aos trabalhadores.

A inscrição é realizada apenas com o preenchimento de formulário eletrônico próprio.

Empresa de Fornecimento de Alimentação Coletiva

É a empresa que administra a entrega dos alimentos aos trabalhadores, que pode ser almoço/jantar/lanche prontos para consumo e/ou a cesta de alimentos.

O registro é efetivado exclusivamente com o preenchimento de formulário próprio eletrônico.

Prestadora de Serviços de Alimentação Coletiva

É a empresa que gerencia o sistema de documentos de legitimação (tíquetes, vales, cupons, cheques, meios eletrônicos de pagamento), para aquisição de alimentos em restaurantes (refeição convênio ou vale-refeição) ou supermercados (alimentação convênio ou vale-alimentação).

A inscrição das empresas que prestarão, bem como a atualização dos dados cadastrais no Programa, é feito por meio de requisição a ser entregue de acordo com as orientações previstas neste endereço eletrônico qual será conferido pela Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho – CGSST.

Nutricionista

É o encarregado técnico do PAT legitimamente habilitado em nutrição que tem por comprometimento a correta aplicação das atividades nutricionais do Programa, objetivando a promoção da boa alimentação ao trabalhador.

O ingresso do nutricionista no PAT é feito apenas com o devido preenchimento de formulário próprio eletrônico à disposição para conexão pública.

Após legalizar a inscrição da empresa ou do(a) nutricionista no Programa, quaisquer alterações/atualizações cadastrais devem ser feitas também por meio do endereço eletrônico do link acima.

Excelente
Com base em 98 avaliações
Marcella Albuquerque
Marcella Albuquerque
17/05/2024
Experiência maravilhosa! Equipe organizada, atenciosa. A Solange e toda sua equipe estão de parabéns, com certeza fecharemos mais serviços. E o lanche? Delicioso, fresquinho e alimentos de qualidade. Obrigada!
Lísia Jacques
Lísia Jacques
09/05/2024
Os kits são lindos e muito bem feitos. Eu adorei Nota 1.000
SIMME - A Indústria mais forte
SIMME - A Indústria mais forte
09/05/2024
Tivemos ótima experiência com a kit break. Entrega pontual e produtos de qualidade.
Bruno De Felice Pietoso
Bruno De Felice Pietoso
02/05/2024
Recomendo fortemente. Pedimos mais de 2000 lanches em um curto prazo e a kit break foi fantástica!
Diogo Boquimpani
Diogo Boquimpani
29/04/2024
Empresa muito boa, com atendimento de qualidade e atenção. Os kits são muito bons e bons preços.
Jessica Lopes Binote
Jessica Lopes Binote
29/04/2024
O kit lanche fornecido pela empresa foi excelente em todos os aspectos. A variedade de alimentos era ótima, a qualidade dos ingredientes era alta e o serviço de entrega foi pontual. Definitivamente recomendo!
Marcelo Homem

Marcelo Homem

Ajudo na simplificação da gestão de alimentos das empresas e instituições. Meu produto, Kit Lanche, visa resolver desafios comuns. Ex: Local para manuseio, logística de armazenamento/distribuição e deslocamentos para compra. Permitindo que as empresas foquem em seus negócios.

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Obs.: Atendemos RJ (Até 50km da empresa).

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