Programa de Alimentação do Trabalhador – Entenda

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Programa de Alimentação do Trabalhador |

O governo do Brasil disponibiliza diversos programas de benefícios e incentivos fiscais aos empregadores que cuidam do bem-estar do colaborador.

Essa é uma, entre outras, maneira que o governo federal tem de assegurar distribuição de renda mais efetiva e melhorar as condições para a população de baixa renda.

Os empresários já perceberam que investir no bem-estar e na qualidade de vida dos colaboradores é uma decisão estratégica importante e que aumenta a produtividade assegurando competitividade no mercado.

O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT é uma iniciativa governamental que adota incentivos fiscais para motivar o empregador a disponibilizar os benefícios de uma boa alimentação, consciente e satisfatória aos seus colaboradores, o que é capaz de trazer repercussões positivas a todos os envolvidos.

O substancial propósito do PAT é melhorar as circunstâncias nutricionais dos trabalhadores, afastando casos de doenças associadas à desnutrição.

De fato, funcionários satisfeitos com a empresa e com bom estado de saúde recorrem menos ao RH, faltam menos, produzem mais e apresentam melhor qualidade nas suas tarefas.

Mas Afinal o Que é o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT?

O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi estabelecido com a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regularizado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que privilegia o suporte aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que recebem até 05 salários-mínimos por mês. Este Programa, constituído na colaboração entre Governo, empresa e trabalhador, tem como setor gestor o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

A empresa que tem intenção de engajar-se ao Programa deve fazer a sua inscrição/cadastro preenchendo o formulário de participação, na página de acordo com as formas de operacionalização do PAT especificado abaixo:

Empresa Beneficiária do Programa de Alimentação do Trabalhador

É a pessoa jurídica [CNPJ] ou a pessoa física [CPF] a ela assemelhada que oferece os benefícios aos trabalhadores.

A inscrição é realizada apenas com o preenchimento de formulário eletrônico próprio.

Empresa de Fornecimento de Alimentação Coletiva

É a empresa que administra a entrega dos alimentos aos trabalhadores, que pode ser almoço/lanche/jantar prontos para consumo e/ou a cesta de alimentos.

O registro é efetivado exclusivamente com o preenchimento de formulário próprio eletrônico.

Prestadora de Serviços de Alimentação Coletiva

É a empresa que gerencia o sistema de documentos de legitimação (tíquetes, vales, cupons, cheques, meios eletrônicos de pagamento), para aquisição de alimentos em restaurantes (refeição convênio ou vale-refeição) ou supermercados (alimentação convênio ou vale-alimentação).

A inscrição das empresas que prestarão, bem como a atualização dos dados cadastrais no Programa, é feito por meio de requisição a ser entregue de acordo com as orientações previstas neste endereço eletrônico qual será conferido pela Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho – CGSST.

Nutricionista

É o encarregado técnico do PAT legitimamente habilitado em nutrição que tem por comprometimento a correta aplicação das atividades nutricionais do Programa, objetivando a promoção da boa alimentação ao trabalhador.

O ingresso do nutricionista no PAT é feito apenas com o devido preenchimento de formulário próprio eletrônico à disposição para conexão pública. Acesse e cadastre-se.

Após legalizar a inscrição da empresa ou do(a) nutricionista no Programa, quaisquer alterações/atualizações cadastrais devem ser feitas também por meio do endereço eletrônico do link acima.

Marcelo Homem

Marcelo Homem

Contribuo na solução de problemas comuns nas empresas com alimentos, especificamente Kit Lanche. Por exemplo: Manuseios, perda de tempo no break, deslocamentos, contratação de serviço caro (buffet), falta de espaço, armazenagem e distribuição. Com nossa solução, Kit Lanche, os gestores ganham tempo para cuidar do que mais importa, suas tarefas.

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Fundada em 2002 em um quiosque de apenas 9m². A cada dia o Lanche Individual foi se tornando o principal produto. Precisamos ampliar e mudar. Hoje ocupamos um espaço de 300m² em Jacarepaguá e trabalhamos exclusivamente com → Kit Lanche.

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